Wednesday, September 5, 2012

Sobre a limitação dos mandatos: porque não um Referendo?








Embora
eu não seja jurista parece-me que a questão da limitação dos mandatos se insere
numa mais vasta que se traduz nos limites constitucionais do exercício de
direitos e deveres de cidadania.
O conceito de maioridade (e a fixação de uma idade que
a inicia), a impossibilidade de alguém com menos de 35 anos de idade poder ser
Presidente da República, a impossibilidade de um Presidente da

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